Serviços de segurança para a Delegação da UE no Brasil

Licitação do Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) para contratação de serviços de segurança para a Delegação da União Europeia em Brasília. Contrato-quadro de valor estimado 74.900.000 BRL com duração inicial de 48 meses, renovável até dois períodos adicionais. Submissão eletrónica obrigatória via EU Funding & Tenders Portal (eSubmission) com prazo final para Step I em 10 de agosto de 2026 às 15:00:59 (horário de Brasília). Adjudicação baseada em qualidade (60%) e preço (40%); documentos e requisitos (Tender Specifications, Request to participate, Draft FWC, Declaration on honour) estão publicados em português no portal.

Resumo da oportunidade

O que é financiado

Prestação de serviços de segurança para proteger pessoas e bens sob responsabilidade da Delegação da União Europeia no Brasil, sob regime de contrato-quadro.

Valor estimado:Estimativa total do contrato: 74,900,000 BRL ¹.

Duração do contrato:Período inicial de 48 meses, renovável duas vezes; planeamento até 72 meses (conforme documentos do concurso).

Quem pode candidatar‑se

Empresas prestadoras de serviços de segurança (contrato público, procedimento de concurso aberto via eSubmission). Indicador smeSuitable: false — ver requisitos nos documentos de concurso.

1. 1Contratante: European External Action Service (EEAS), Delegação da UE no Brasil.
2. 2CPV principal: 79710000 (serviços de segurança).
3. 3Submissão eletrónica via Funding and Tenders Portal (eSubmission).
4. 4Requisitos de seleção e documentação detalhados nos Tender Specifications e no Invitation to submit request to participate; formulário de participação disponível em português.

Documentos publicados (Tender Specifications, Invitation to submit request to participate, Draft FWC, formulários e declarações) contêm condições detalhadas e formulários obrigatórios; consulte o portal para os ficheiros em português Link para aviso no Portal. ¹

Footnotes

1. 1Estimativa indicada nos dados do procedimento: 74,900,000 BRL. Veja os documentos oficiais publicados no portal para confirmação dos montantes e condições.

Resumo da oportunidade

Contrato de prestação de serviços de segurança para a Delegação da União Europeia no Brasil, com objetivo de garantir a segurança das pessoas e bens sob responsabilidade da Delegação. Processo publicado no Portal de Financiamento e Licitações da UE com identificação EEAS/DELBRAB/2026/CPN/0047. Prazo de submissão final: 10 de agosto de 2026 às 15:00:59 (horário de Brasília). Modalidade de submissão: submissão eletrónica através do portal (eSubmission). Duração prevista do contrato-quadro: período inicial de 48 meses, renovável duas vezes, total previsto até 72 meses. Valor estimado global do contrato: 74 900 000 BRL.

Entidade adjudicante:European External Action Service (EEAS) — Delegação da União Europeia no Brasil.

Objeto do contrato:Prestação de serviços de segurança para proteção de pessoas e bens pela Delegação da UE no Brasil. Classificação CPV principal: 79710000 (serviços de segurança).

Informações-chave e calendário

1. 1Identificador do procedimento: EEAS/DELBRAB/2026/CPN/0047
2. 2Tipo de procedimento: contratação pública para serviços (procedimento com convite para apresentação de pedido de participação — etapa I indicada nos documentos)
3. 3Publicação: 03 de julho de 2026
4. 4Prazo de submissão final: 10 de agosto de 2026, 15:00:59 (America/Sao_Paulo)
5. 5Método de submissão: exclusivamente eSubmission via EU Funding & Tenders Portal
6. 6Duração contratual: 48 meses iniciais, renovável duas vezes (até 72 meses no total)
7. 7Valor estimado: 74 900 000 BRL (estimativa global do contrato)
8. 8Número de lotes: 1 (LOT-0001)
9. 9Documentos publicados: Invitation to submit request to participate (Step I); Tender Specifications Part I (Step I); Draft Framework Contract (Step I); Request to participate form (Step I) (formato NATIVE .doc/.docx para alguns); Declaration on honour (Step I).

Requisitos principais e critérios de adjudicação

Critérios de avaliação indicados nos documentos do concurso:combinação de qualidade e preço. Peso atribuído conforme aviso: qualidade 60% e preço 40%. Requisitos de qualificação e documentação específicos aparecem nos Documentos do Concurso (Tender Specifications Part I e Invitation to submit request to participate). Procedimento em etapas: etapa I refere-se à apresentação de pedido de participação com formulário e declaração em honra; o concurso refere-se a um contrato-quadro (Framework Agreement) cujo projeto está publicado.

Critérios de qualificação:Os requisitos formais de qualificação (experiência, capacidade técnica, segurança e conformidade legal) são detalhados nos documentos do concurso. O registo indica que existem requisitos específicos e que os interessados devem consultar integralmente os documentos publicados no portal.

Elegibilidade e tipo de candidato

A oportunidade é uma licitação pública gerida pela Delegação da UE no Brasil. Aplicam-se regras de contratação pública UE/EEAS e requisitos locais conforme os documentos do concurso. Tipos de candidatos elegíveis geralmente incluem empresas privadas especializadas em segurança (tanto pequenas e médias empresas quanto grandes empresas), consórcios ou agrupamentos temporários (joint ventures) quando permitido pelo caderno do concurso, entidades públicas ou privadas habilitadas a prestar serviços de segurança, e pessoas coletivas com capacidade jurídica para celebrar contrato no Brasil. O concurso indica um pedido de participação e modelos (formulários) que devem ser usados e preenchidos.

1. 1Eligible Applicant Types: empresas de segurança (SME e grandes empresas), consórcios/joint ventures quando permitido, possivelmente empresas com presença legal para atuar no Brasil. Universidades, ONG e indivíduos não são tipicamente destinatários primários para este tipo de serviço, salvo se constituírem uma entidade jurídica apta a executar os serviços solicitados.
2. 2Funding Type: procurement (contract for services) — contratação pública / contrato-quadro.
3. 3Consortium Requirement: o procedimento permite pedido de participação por operadores económicos individuais e, conforme regras locais e documentos do concurso, possivelmente agrupamentos/consórcios ou joint ventures; o interessado deve verificar as condições de submissão e requisitos de prova de capacidade para consórcios no dossier.
4. 4Beneficiary Scope: aplicável a empresas/operadores capazes de atuar no Brasil; procedimento conduzido pela EEAS (UE) para a Delegação no Brasil. Geograficamente foca o Brasil como local de execução; exigências formais podem pedir prova de habilitação legal no território brasileiro.
5. 5Target Sector: segurança privada / serviços de proteção física e bens, serviços de vigilância.
6. 6Mentioned Countries: Brasil (local de execução). Entidade adjudicante: União Europeia / EEAS (UE).
7. 7Project Stage: implementação / prestação de serviços operacionais (contratação para execução).
8. 8Funding Amount: valor estimado global 74 900 000 BRL para o período previsto do contrato.
9. 9Application Type: open call via eSubmission no portal do Funding & Tenders — trata-se de um pedido de participação formal (Invitation to submit request to participate) seguido de eventual seleção para etapa(s) subsequentes.
10. 10Nature of Support: pagamento financeiro directo decorrente de um contrato (contraprestação pelos serviços prestados).
11. 11Application Stages: pelo menos 2 estágios visíveis: etapa I (pedido de participação com avaliação de qualificação) e etapa(s) subsequentes para apresentação de propostas e adjudicação do contrato-quadro; o dossier refere Step I, logo processo em múltiplas etapas.
12. 12Success Rates: não indicado nos documentos publicados. As taxas de sucesso dependem do número de concorrentes e da conformidade com critérios de qualificação e adjudicação.

Documentos disponíveis e modelos (templates)

Foram publicados vários documentos essenciais para a participação. Os candidatos devem baixar e usar esses documentos oficiais sem alterações ao formato exigido. Os documentos listados e seus formatos incluem formulários nativos e PDFs.

Como preparar a candidatura — orientações práticas

1) Baixar todos os documentos oficiais do Portal e ler integralmente o Invitation to submit request to participate e as Tender Specifications. 2) Preencher o Request to participate form (modelo .doc fornecido) e a Declaration on honour conforme indicado, assegurando que todos os anexos e provas de qualificação (experiência, recursos humanos, certificações, registos legais no Brasil, seguros, etc.) são incluídos. 3) Verificar requisitos de segurança e confidencialidade no Draft Framework Contract; confirmar aceitação das cláusulas contratuais ou indicar reservas conforme permitido no processo. 4) Submeter a candidatura através do módulo eSubmission do Funding & Tenders Portal antes do prazo final (10/08/2026 15:00:59 America/Sao_Paulo). 5) Acompanhar eventuais esclarecimentos, retificações ou prazos complementares publicados até as datas indicadas (alguns documentos apresentam considerChangedUntilDate 17/07/2026 para possíveis alterações ou notificações).

Modelos e estrutura dos formulários:Os formulários publicados incluem o Request to participate form (formato NATIVE .doc) e a Declaration on honour (.docx). O Request to participate tipicamente solicita: identificadores da entidade, informações jurídicas e administrativas, documentos de habilitação, capacidade técnica (descrição de contratos anteriores relevantes), capacidade financeira (declarações, balanços), detalhes de subcontratação e, em caso de agrupamento, documentos de mandatário/mandantes. A Declaration on honour exige assinatura atestando veracidade das informações e conformidade com exclusões/impedimentos previstos na legislação de contratação pública. Consulte os ficheiros fornecidos para a lista completa de campos e evidências exigidas Documentos no Portal. ¹

Aspectos contratuais e execução

O contrato a celebrar é um contrato-quadro (Framework Agreement) com execução no Brasil. Condições contratuais e cláusulas relativas à execução dos serviços, prazos, penalidades, seguros, confidencialidade e proteção de dados estão disponíveis no Draft FWC publicado. O procedimento indica utilização de meios eletrónicos para encomendas e pagamentos após assinatura (electronicOrderUsageIndicator e electronicPaymentUsageIndicator marcados como true).

Extensão e renovação:O contrato-quadro tem período inicial de 48 meses e previsão de duas renovações conforme projeto do contrato. Consulte o Draft FWC para termos e condições das renovações.

Riscos, observações e recomendações finais

Riscos principais:não conformidade documental, incapacidade de demonstrar experiência relevante em serviços de segurança em ambiente diplomático/institucional, não atendimento a requisitos legais brasileiros, e desconhecimento de cláusulas contratuais do Draft FWC. Recomenda-se preparar documentação de suporte robusta, tradução juramentada de documentos quando exigida, e confirmar cobertura de seguros e conformidade com normas locais. Verificar todas as datas de alteração de documentos e eventuais retificações publicadas até 17/07/2026 conforme metadados.

1. 1Co-funding Requirement: não aplicável. Trata-se de uma contratação pública onde o adjudicatário recebe contraprestação financeira pelo serviço prestado; não há requisito de co-financiamento do fornecedor.
2. 2Sucess Rates: não especificadas nos documentos; dependem do número de concorrentes e da conformidade com os critérios do concurso.
3. 3Language(s): documentação principal publicada em Português (PT). Verificar se versões noutras línguas estão disponíveis no portal.

Este procedimento utiliza submissão electrónica obrigatória (eSubmission) e os candidatos devem registar-se e submeter através do Funding & Tenders Portal. O procedimento está associado ao código CPV 79710000 e enquadra-se no âmbito dos fundos/programas 2014-2020 e 2021-2027 por via da EEAS.

Resumo final: o que é esta oportunidade

Trata-se de um concurso público lançado pela Delegação da União Europeia no Brasil para a contratação de serviços de segurança destinados a proteger pessoas e bens sob responsabilidade da Delegação. O procedimento prevê a celebração de um contrato-quadro com duração inicial de 48 meses, renovável duas vezes, e valor estimado total de 74 900 000 BRL. A participação requer submissão eletrónica de um pedido de participação usando os formulários oficiais (Request to participate form e Declaration on honour), evidências de capacidade técnica e financeira, e aceitação das cláusulas do Draft Framework Contract. A adjudicação assenta em critérios de qualidade (60%) e preço (40%). O prazo final para submissão é 10/08/2026 15:00:59 (horário de Brasília). Os interessados devem consultar e cumprir integralmente os documentos do concurso publicados no Portal da Comissão Europeia.

Footnotes

1. 1Consultar os documentos oficiais do concurso no Portal de Financiamento e Licitações da UE: página do procedimento EEAS/DELBRAB/2026/CPN/0047 disponível em ec.europa.eu

Visão Geral da Licitação

Esta licitação, emitida pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS), visa contratar serviços de segurança para garantir a proteção das pessoas e bens da Delegação da União Europeia no Brasil, localizada em Brasília ¹.

O procedimento é um contrato-quadro (FWC) de médio valor, com um valor estimado total de 74.900.000 BRL, cobrindo um período inicial de 48 meses renovável por dois períodos adicionais ².

Valor Estimado:74.900.000 BRL (aproximadamente €12,5 milhões, dependendo da taxa de câmbio) ².

Duração do Contrato:48 meses iniciais + 2 renovações de 48 meses (total máximo de 144 meses) ².

Quem Pode Participar

A licitação é aberta a fornecedores qualificados, preferencialmente empresas brasileiras ou internacionais com capacidade de operação no Brasil, que possuam experiência prévia em serviços de segurança para instituições diplomáticas ou governamentais ³.

Não há restrição explícita para pequenas e médias empresas (PMEs), mas o contrato é considerado inadequado para PMEs devido à complexidade e ao volume exigido ³.

1. 1Experiência em segurança para entidades diplomáticas
2. 2Capacidade de operação em Brasília, DF
3. 3Conformidade com normas de proteção de dados (LGPD e GDPR)

Critérios de Avaliação

A seleção do vencedor será baseada em dois critérios ponderados:qualidade (60%) e preço (40%), conforme os documentos do concurso ⁴.

Prazos e Procedimento

O prazo final para envio do pedido de participação (Step I) é 10 de agosto de 2026, às 15:00:59 (horário de Brasília) ⁵.

O processo é de licitação negociada de médio valor, com submissão eletrônica obrigatória através do Portal de Financiamento e Tenders da UE ⁵.

Prazo Final (Step I):10 de agosto de 2026, 15:00:59 (Brasília) ⁵.

Data de Publicação:3 de julho de 2026 ⁵.

Documentos Essenciais

Os documentos obrigatórios incluem:Especificações da Licitação (Parte I), Convite para Pedido de Participação, Contrato-Quadro Provisório, Formulário de Pedido de Participação e Declaração de Honra ⁶.

Todos os documentos estão disponíveis em português no Portal de Financiamento e Tenders da UE ⁶.

1. 12. Especificações da Licitação (Parte I - Step I)
2. 21. Convite para Pedido de Participação (Step I)
3. 33. Contrato-Quadro Provisório (Step I)
4. 44. Formulário de Pedido de Participação (Step I)
5. 55. Declaração de Honra (Step I)

Considerações Importantes

Os fornecedores devem garantir conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE, especialmente após o acordo de adequação mútua assinado em janeiro de 2026 ⁷.

A localização do serviço é na Delegação da UE no Brasil, em Brasília, DF, e os serviços devem ser prestados continuamente durante o período do contrato ⁸.

Para mais informações, os interessados podem acessar o portal oficial ou contactar a Delegação diretamente ⁹.

Footnotes

1. 1Descrição oficial da licitação: Prestação de serviços de segurança à Delegação da União Europeia no Brasil EU Funding Portal.
2. 2Valor estimado e duração: 74.900.000 BRL, 48 meses + 2 renovações EU Funding Portal.
3. 3Critérios de qualificação e adequação para PMEs: Não adequado para PMEs, exige experiência em segurança diplomática EU Funding Portal.
4. 4Critérios de avaliação: Qualidade (60%) e Preço (40%) EU Funding Portal.
5. 5Prazos: 10 de agosto de 2026, 15:00:59 (Brasília); Publicação: 3 de julho de 2026 EU Funding Portal.
6. 6Documentos disponíveis: Especificações, Convite, Contrato Provisório, Formulário e Declaração de Honra (todos em português) EU Funding Portal.
7. 7Acordo de adequação mútua LGPD-GDPR: Assinado em 27 de janeiro de 2026, cria maior área de fluxos seguros de dados Agência Brasil.
8. 8Localização: Delegação da UE no Brasil, Brasília, DF EEAS.
9. 9Contato: delegation-brazil@eeas.europa.eu, +55 (61) 2104 3122 EEAS.